Campinas adota medidas para acelerar processos de obras embargadas

Uma série de medidas adotadas pela Secretaria de Urbanismo de Campinas que visam desafogar a pasta com processos de embargo de obras, interdição de edificações e aprovação de projetos de pequenas construções em pouco tempo, entraram em vigor na cidade no mês de julho. As discussões para os projetos contaram com a participação e sugestões da Regional do SindusCon-SP.
A primeira medida, que entrou em vigor no início do mês de julho, é a lei complementar que dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) para projetos de construção de edificações unifamiliares e de comércio de pequeno porte. Ele autoriza a Secretaria de Urbanismo a fazer as aprovações rápidas de projetos com até 500 metros quadrados para residências e construções comerciais. Todo o trâmite poderá ser feito em três dias úteis.
Outras medidas, que também entraram em vigor no mês de julho, foram adotadas para liberar os casos parados e o tempo necessário para analisar e avaliar os processos de embargo de obras e interdição de edificações. Elas visam agilizar a vistoria das obras, inclusive as que estão paradas na cidade. Com esta mudança, os empreendedores podem apresentar os documentos para evitar o embargo e a interdição aos fiscais da pasta, durante ou após a vistoria. Desta forma, se a obra estiver paralisada por falta de documentação, como o alvará de execução, os trabalhos poderão ser retomados após a fiscalização.
Da mesma maneira, se o imóvel estiver interditado por motivo de segurança, o proprietário deve anexar o Laudo de Estabilidade e Segurança com a Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo técnico responsável. Com isso, a interdição é suspensa após a fiscalização.
As medidas não excluem os documentos para provar a regularidade do empreendimento, mas acelera o processo e não penaliza o proprietário pela falta de documentos.
Para o diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Márcio Benvenutti, essas mudanças estão de acordo com as propostas feitas pela entidade à Prefeitura. “São soluções pontuais, de resposta rápida e positiva. A Administração Municipal está percebendo as necessidades do setor e buscando formas de acelerar os processos da construção civil, que passa por um momento difícil, assim como toda a economia”, destaca.
Segundo Benvenutti, todos os projetos para alteração da legislação do setor estão sendo discutidos com as entidades representativas, assim como o Plano Diretor de 2016. “As mudanças não são rápidas, mas as entidades estão sendo ouvidas. Os projetos também são destinados a atender o mercado de uma maneira global e, este é um grande diferencial. Desta forma, ouvindo as entidades para solucionar os problemas da construção civil, se resolve também os problemas pontuais das empresas”, observa. (Vilma Gasques)
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