Habitação

Câmara de São Paulo aprova projetos de habitação popular e retrofit

Também aprovado, projeto do PIU Central ainda passará por segunda votação

Por Rafael Marko 20/07/2021 10:07:45

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na madrugada de 17 de julho, o Projeto de Lei 390/2021, que traz regras para o programa “Pode Entrar”, de incentivo à produção de habitação de interesse social. O texto, aprovado em segunda e definitiva votação, por 53 votos favoráveis e uma abstenção, seguiu para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O PL havia sido enviado à Câmara pelo prefeito em 15 de junho. O programa cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.

O Programa “Pode Entrar” visa atender famílias com renda bruta de até três salários mínimos. Para ter direito de acesso ao projeto habitacional, os beneficiários não podem ser proprietários de outros imóveis nem terem sido contemplados em qualquer programa habitacional de interesse social no Brasil.

As bancadas de oposição do PT e do Psol elogiaram o projeto. A líder do Psol, vereadora Luana Alves, destacou que a proposta “é uma articulação de meses da Secretaria Municipal de Habitação, em especial o Conselho Municipal de Habitação, com diversos movimentos sociais. Movimentos que constroem luta por moradia em diversos locais da cidade e que são tocados especialmente por mulheres, por mulheres negras”.

O líder do PT, vereador Eduardo Suplicy, salientou que o PL foi “a voz dos mais diversos movimentos de moradia, que fizeram as diversas sugestões para que este projeto possa, de fato, significar um processo de democracia”.

Para o líder da bancada do Republicanos, vereador André Santos, o projeto de tem o DNA de seu partido.

Foram aprovadas 11 emendas ao projeto. Apresentadas por vereadores de diferentes bancadas, tratam de mecanismos que incentivam a construção de moradias populares.

Estímulos ao retrofit

Na noite de 16 de julho, a Câmara Municipal aprovou por 39 votos a favor e 14 contra, em segundo turno, o texto substitutivo apresentado pelo governo ao PL 447/2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro. Para o substitutivo, os vereadores acataram uma emenda com 40 registros favoráveis e seis contrários.

O texto, enviado pelo prefeito em 5 de julho, oferece incentivos para o retrofit de edifícios na região central. O objetivo é reduzir a ociosidade das edificações, além de estimular a criação de moradias, inclusive de interesse social, a reabilitação do patrimônio arquitetônico, o adensamento, o comércio e o emprego.

Para tanto, o projeto permite que as edificações passem por adequações, desde que sejam seguidas as normas de segurança, salubridade, acessibilidade e sustentabilidade. O programa oferece incentivos fiscais tais como a remissão e isenção de impostos e taxas municipais, além da redução e aplicação de alíquotas progressivas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

A Prefeitura permitirá a requalificação de prédios construídos até 23 de setembro de 1992 ou de edifícios licenciados de acordo com o Código de Obras e Edificações da época (a revogada Lei 11.228/1992).

Após a aprovação do projeto em primeiro turno, em 8 de julho, a Câmara expandiu a área do programa. O perímetro urbano onde irá se estabelecer o retrofit passou de 2,1 km² para aproximadamente 12 km², abrangendo regiões como Santa Ifigênia e Brás.

Vereadores do PT e do PSOL opuseram-se ao projeto, sob o argumento de que ele exclui a habitação para as famílias de baixa renda e beneficia o mercado imobiliário.

O substitutivo aprovado dispensa os templos religiosos de realizarem medidas de compensação ou mitigação, caso construam empreendimentos como estacionamentos, que gerem polos de tráfego.

PIU da região central

Em 12 de julho, a Câmara aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 712/2020. Enviado pelo ex-prefeito Brunos Covas em novembro do ano passado, o projeto planeja o desenvolvimento urbanístico, viário, ambiental e socioeconômico da região do Centro da capital paulista por meio do PIU – SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central), além de promover a construção de moradias populares.









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