Cai a Medida Provisória que ampliava possibilidades de saque do FGTS 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Cai a Medida Provisória que ampliava possibilidades de saque do FGTS 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 4 de agosto, por maioria de votos, a retirada da pauta da Medida Provisória 946, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS, em razão da pandemia de Covid-19. Sem votação, a MP perderá a validade.

A retirada de pauta foi aprovada por 294 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. A votação foi precedida de uma mobilização nacional da indústria da construção, com a participação de dirigentes do SindusCon-SP, que apontaram o risco de insolvência do FGTS no financiamento à habitação, caso a MP fosse aprovada com as alterações sofridas na Câmara e no Senado, que haviam ampliado as possibilidades de saque.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário do FGTS durante a pandemia será objeto de um projeto de lei, que teria a urgência votada e seria analisado até 12 de agosto.

A retirada do projeto da pauta havia sido solicitada pelo próprio líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo ele, as alterações feitas à MP custariam aos cofres públicos até R$ 120 bilhões, prejudicando o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou.

Vitor Hugo afirmou que a retirada de pauta vai dar mais tempo para negociar o saque emergencial no projeto de lei anunciado. Na MP alterada, havia sido incluída a possibilidade, durante o período de pandemia, de movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário, pelo trabalhador que tenha pedido demissão, sido demitido sem justa causa ou por força maior.

Críticas  

O relator da proposta na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou o governo e afirmou que seria possível chegar a um acordo antes da perda de vigência da MP. Ele pediu que sejam preservadas mudanças incorporadas na Câmara e no Senado. “Espero que este projeto de lei seja aprovado com a maioria, já que metade dos beneficiários do saque especial não teve acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda”, sustentou.

A oposição votou contra a retirada de pauta. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ainda que o papel do FGTS no financiamento de moradia seja importante, há pessoas necessitando do dinheiro. “A proteção da vida hoje, de quem está com fome, é importante e não vai dilapidar o patrimônio.”

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