Cadeia produtiva discute MP dos registros públicos 

Rafael Marko

Por Rafael Marko

Cadeia produtiva discute MP dos registros públicos 

Em pauta, o texto e as emendas que se encontram sob apreciação no Senado 

O andamento da MP 1.085, que trata dos registros púbicos, foi debatido pelo grupo Entidades do Mesmo Lado, que reúne as associações da cadeia produtiva da construção, em encontro virtual realizado em 17 de maio, sob condução de Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias). 

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a MP precisa ser aprovada pelo Senado até 30 de maio, sob pena de perder validade. 

O advogado André Abelha, presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Imobiliário), chamou a atenção para dispositivos positivos ou problemáticos da MP 1.085, como: revogação do artigo da lei de incorporações imobiliárias, que dispõe sobre a irretratabilidade nos contratos imobiliários; registro de incorporação e registro do condomínio edilício passam a ser considerados um ato único, o que os cartórios contestam por perderem emolumentos; o oficial do cartório deve apresentar de uma vez todas as exigências para efetivar o registro; periodicidade dos relatórios das obras cai de 6 para 3 meses; cartório deve entregar uma certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e dispensa das certidões pessoais dos vendedores de imóveis. 

Há preocupação com a revogação da irretratabilidade, pois se este dispositivo for aprovado e virar lei, o comprador, no caso de distrato, passaria a ter direito à restituição de todo o valor pago e a construtora ou incorporadora não teriam direito à retenção das despesas que tiveram para a comercialização do imóvel. 

Abelha informou que tratativas estão sendo feitas com os representantes dos cartórios para um consenso. Se não houver tempo hábil para a aprovação até 30 de maio, a ideia é aprovar a MP no Senado sem novas emendas e depois tentar fazer os aperfeiçoamentos por projeto de lei.

Confiança da incorporação

Renato Lomonaco, economista da Abrainc, apresentou os dados do Indicador de Confiança do Mercado Imobiliário, elaborado pela Deloitte, com base em informações das incorporadoras associadas àquela entidade. O índice está em nível semelhante ao do início de 2020. Há preocupação com os preços dos insumos que estão impactando os preços dos imóveis; estes já se elevaram 17% em um ano e devem subir ainda mais. Cerca de 95% das incorporadoras têm planos de lançar novos empreendimentos em 2023 e 80% têm intenção de adquirir terrenos em 2022. 

Lomonaco também apresentou os dados de vendas e lançamentos até fevereiro, com crescimento expressivo nos imóveis de alto padrão e queda nos imóveis comercializados pelo programa Casa Verde e Amarela. Há expectativa de melhora neste segmento com a aprovação dos valores mais elevados de aquisição das unidades habitacionais e dos ajustes feitos na curva de subsídios. 

Segundo a pesquisa, mesmo com a elevação dos juros, os financiamentos imobiliários seguem crescendo. Espera-se que os juros não subam ainda mais, inviabilizando o acesso de um número maior de famílias aos financiamentos imobiliários. O INCC declinou um pouco, encontrando-se ligeiramente abaixo do IPCA que se elevou expressivamente. 

França propôs que a pesquisa do Indicador de Confiança passe a ser mais ampla, incorporando informações dos outros segmentos da cadeia produtiva levantados pelas entidades. 

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