Bloqueados recursos para quatro obras de corredores de ônibus em São Paulo

Obras dos corredores de ônibus da Radial Leste (trechos 1 e 2), Capão Redondo-Vila Sônia e Aricanduva tiveram a liberação de seus recursos em 2019 bloqueada pelo Congresso Nacional. Há indícios de irregularidades graves, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), nas obras da Radial (sobrepreços) e dos corredores Capão Redondo-Vila Sônia e Aricanduva (restrição à competitividade da licitação).

Os contratos de execução dos corredores estão sob responsabilidade do Ministério das Cidades. As obras integram o Anexo 6 da proposta de Orçamento da União, aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso, e que lista um total de 11 obras que terão os recursos bloqueados em 2019. Os recursos para aquelas referentes à Radial já haviam sido bloqueados no Orçamento de 2018.

Para sair do anexo e voltar a receber recursos normalmente, o empreendimento deve sanar os problemas apontados pelo tribunal e receber o aval da Comissão Mista de Orçamento.

A inclusão de um projeto no Anexo 6 não significa a paralisação de todo o canteiro de obras. Depende de cada caso. É comum um projeto de grande porte envolver várias licitações, cada uma gerando contratos específicos. Os contratos que não estiverem no anexo podem ser executados normalmente.

As outras obras que tiveram seus recursos bloqueados, com os respectivos órgãos responsáveis e indícios de irregularidades graves, foram:

• ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS) – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – superfaturamento, projeto deficiente e obstrução à fiscalização;
• implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ) – ANTT – sobrepreço, projetos desatualizados e deficientes;
• adequação de trecho da BR 116 (divisa PE-BA) – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – projeto em desacordo com edital de licitação;
• implantação do BRT de Palmas (TO) – Ministério das Cidades – deficiência no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental;
• construção da Ferrovia Transnordestina – Ministério dos Transportes – ausência de projeto e orçamento, falta de comprovação da viabilidade e irregularidade na concessão, entre outros;
• canal adutor do Sertão Alagoano – Ministério da Integração Nacional – sobrepreço;
• canal adutor Vertente Litorânea (PB) – Ministério da Integração Nacional – projeto deficiente.