Portaria nº 3.214, de 8-6-1978
Lei nº 6.514, de 22-12-1977 – Segurança e medicina do trabalho
NR 18.34 – CPN e CPR
Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
PCD – Legislação da pessoa com deficiência
Não se pode excluir alguém do posto de trabalho em função da sua deficiência
Inclusão de PCDs é tema de seminário na Câmara Espanhola
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