Evento

7° Congresso Jurídico da Construção

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O SindusCon-SP, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo por meio de seu Conselho Jurídico, realizará a 7ª edição do Congresso Jurídico da Construção, no dia 18 de setembro de 2019, das 08h às 18h00, no SindusCon-SP, Rua Dona Veridiana, 55, Santa Cecília, São Paulo.
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O evento buscará apresentar o cenário das recentes mudanças legislativas e interpretações administrativas e judiciais, para que as empresas estejam preparadas sobre possíveis impactos no setor da construção. Os temas abordados pelos membros do Conselho Jurídico e convidados serão: distratos, aspectos tributários na construção, acessibilidade, remuneração variável após reforma trabalhista.
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Programação:

8h00 | 8h30  Credenciamento

8h30 | 08h50 Abertura oficial

Odair Garcia Senra, Presidente do SindusCon-SP

Marcos Minichillo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP

8h50 | 09h00 Palestra

Utilidade da Mediação nos Contratos de Construção

Beatriz Rosa, Diretora do CMS-SP.

9h00 | 10h30 Painel 1

Distratos na visão do Empreendedor

09h00 | 09h50 Palestra

Lei dos distratos e a venda de unidades imobiliárias: Adaptação dos contratos e prática comercial.
José Carlos Puoli

09h50 às 10h10 Debates da Mesa

Debatedor: Ubirajara Freitas, CEO Incorporadora Tegra Moderador: Thomaz Whately

10h10 | 10h30 Perguntas do Público

10h30 | 12h00 – Painel 2

Distratos: Aspectos Legais

10h30 | 11h20 – Palestra

Lei dos distratos e a devolução de valores em caso de resolução do compromisso de venda e compra.

Desembargador Claudio Godoy – Tribunal de Justiça de São Paulo.

11h20 | 11h40 Debates da Mesa

Debatedores: Olivar Vitale e Desembargador Claudio Godoy

Moderador: Ricardo Campelo

11h40 | 12h00 Perguntas do Público

12h00 – Almoço na região*

13h30 | 14h50 Painel 3

Acessibilidade: Acessibilidade – Decreto 9.451/18 – Novas obrigações para construtoras e incorporadoras

13h30 | 14h20 Palestra
Projeto e construção de edificação acessíveis – aspectos legais

Carlos Pinto Del Mar – Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP.

14h20 | 14h35 Debates da Mesa

Debatedor: Carlos Alberto Borges

Moderador: Fernando Rudge Leite Neto

14h35 | 14h50 Perguntas do Público

14h50 | 16h40 Painel 4

Aspectos tributários da construção: SCP, RET e exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do ISS

14h50 | 15h10

Recentes decisões sobre SCP

Alexandre Tadeu Navarro Pereira

15h10 | 15h30 RET

Propostas de alteração

Rodrigo Dias

15h30 | 16h10

Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS

Rodrigo Maito

Andreia Santos e Sabrina Lawder – Grant Thornton

16h10 | 16h20 Perguntas do Público

16h20 | 16h40 Intervalo

16h40 | 18h00 Painel 5

Remuneração variável após reforma trabalhista

16h30 | 17h30

Remuneração variável: prêmios, PLR e gratificações

Ricardo Peake Braga

17h40 | 18h00 Perguntas do Público

18h00 Considerações Finais e Encerramento

Marcos Minichillo

* Programação preliminar, sujeita a alteração
Baixe a programação aqui.
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As inscrições via site estão encerradas.
É possível realizar a sua inscrição no local do evento no cartão de crédito ou débito.

Os valores permanecem os mesmos:

Associados…………………………R$ 299,00
Professores/Estudantes……….R$ 249,00
Apoiadores…………………………R$ 375,00
Não associados…………………..R$ 499,00

Público Alvo:
Diretores, advogados, engenheiros, profissionais de recursos humanos e contadores.


Outro:

Realização

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Patrocínio ouro

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Apoio

 











Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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