Curso

20004 – Curso sobre os pontos Impactantes na Legislação Trabalhista e Previdenciária – Lei 13.874/2019 e Medida Provisória 905/2019

Objetivo:

O treinamento tem como objetivo transmitir de forma clara e objetiva as principais mudanças, nas áreas trabalhista e previdenciária, introduzidas pela Lei nº 13.874/2019 e  Medida Provisória 905/2019 e como esta norma implicará no dia a dia das empresas.

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Conteúdo programático:
I – Nova modalidade de contrato “ Contrato verde e Amarelo”
– Critérios para contratação,
– Idade mínima e máxima para contratação;
– Limite máximo de contratação de empregados;
– Direitos trabalhistas e previdenciários;
– Finalidade contratual (Transitória, permanente, e substituição transitória de pessoal permanente);
– Formas de pagamento ( remuneração, 13º salário, férias e FGTS);
– Jornada de trabalho: Horas extras e banco de horas;
– Isenções das contribuições previdenciárias;
– Regras para rescisão contratual;
–  Litígios – Justiça do trabalho – segurança jurídica;
– Segurança jurídica – acordo extrajudicial
II – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT ALTERAÇÕES
– Obrigações trabalhistas – armazenamento eletrônico;
– Falta de registro de empregados – penalidades;
– CTPS : anotações, falta de registro e penalidades;
III  – JORNADA DE TRABALHO
– Controle de jornada e utilização de controle por exceção;
– Controle de jornada de trabalho;
– Repouso semanal remunerado – RSR – regras;
– Possibilidade de trabalho aos domingos – regras a serem observadas;
– Formas de pagamento;
– Jornada para bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal;
IV – REMUNERAÇÃO – INCIDÊNCIAS
– Salário in natura in natura;
– INSS, FGTS E IRRF;
– Salário habitação e vestuário.
– Gorjetas.
V – PREVIDÊNCIA SOCIAL
– Nova modalidade de segurado obrigatório;
– Seguro desemprego x Salário de contribuição;
– Carências
VI – DIVERSOS
– Associação sindical – esclarecimentos;
– Participação nos lucros e resultados;
– Multas trabalhistas

Público Alvo:

Empresas construtoras, prestadores de serviço, empresas em geral, empresas contábeis,  analistas, departamento pessoal e demais pessoas interessadas no assunto.



Corpo Docente:

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Mariano Carneiro de Souza – Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas e pós-graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social. É professor de MBA, especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário e consultor de empresas. Especialista na Área Trabalhista e Previdenciária. Co-autor da parte previdenciária do livro “Manual Prático de Retenção na Fonte” e de diversos artigos relacionados à matéria. Consultor da área de treinamentos do SindusCon-SP, do Ciesp-SB, da Setcest e do Sescon-SP.











Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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