Curso

20004 – Curso presencial: Gestão de Obras de Construção Civil. Novos Procedimentos. Obrigações do Prestador.

Objetivo:

O objetivo do treinamento é apresentar um checklist de todos os novos procedimentos necessários para a boa gestão da obra de construção civil, visando atender à legislação Previdenciária e Trabalhista evitando autuações.

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Conteúdo Programático:

I – Cadastro Nacional de Obras. Procedimentos. Ferramentas. Obras Paralisadas. Migração de CEI para CNO. Multas. Impeditivo de CND.

II – Cadastramento do CNO no eSocial. Procedimento para o Responsável pela Matricula e para o Prestador. Impactos no DARF Detalhado.

III – eSocial. Principais eventos. Iniciais, Periódicos e Não Periódicos. Prazos. Alterações nas Rotinas das Empresas. Fechamento mensal. Reflexos na DCTFWeb. Desoneração da Folha de Pagamento. Empresas de Construção Civil e de Infraestrutura.

IV – Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador no eSocial. Implantação.

V – EFD – Reinf. Obrigações do Tomador e do Prestador. Retenção de 11% ou 3,5%.

VI – DCTFWeb. Consolidação de Informações. Vinculação de Créditos e Débitos. Apuração de Saldo a Pagar.

VII – DARF Numerado e Detalhado. Análise pelo tomador. Comprovação das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas pelo Prestador.

VIII – Integração de Sistemas. Base de Dados da RFB. Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas da RFB. SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, eSocial e Service SisoBraPref.

IX – Recuperação dos Créditos Previdenciários. Compensação. Procedimentos. Utilização do Programa PER/DCOMP e PER/DCOMP Web.Integração com a DCTFWeb. Compensação dos valores devidos a Outras Entidades e Fundos. Compensação com outros Tributos arrecadados pela Receita Federal.

X – Encerramento de Obra pela Internet. Obtenção da Certidão Negativa de Débitos.

XI – Recolhimento para o FGTS. Procedimentos. eSocial x GFIP.

Público Alvo:

Construtores, Diretores, Administradores, Advogados, Engenheiros, Contadores, Responsáveis pelo RH e Fiscal e Demais Interessados na Legislação Previdenciária e Trabalhista.



Corpo Docente:

Graça Colorida

 

 

 

 

Graça Nogueira – Advogada, Psicóloga e Pedagoga. Atuou por 19 anos no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil), exercendo cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades. Colaborou na redação das normas previdenciárias e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte. Instrutora do SindusCon-SP desde 1996 e da Apemec. Atualmente é consultora, prestando serviços de assessoria previdenciária e trabalhista especializada. Advogada militante na área civil e trabalhista.











Horário de atendimento

seg-qui 08h00 às 18h00

sex 08h00 às 12h00

Rua Drº Bacelar, 1.043 | 5º andar

Vila Clementino,

São Paulo-SP,

04026-002

Tel (11) 3334-5600

sindusconsp@sindusconsp.com.br



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