Aberta chamada para empreendimentos a serem financiados pelo Fehidro 2019
Por Daniela Barbará
Está aberto o prazo da segunda chamada para o recebimento de empreendimentos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) 2019, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.
A informação consta na deliberação CBH-AT nº 76/2019, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que aprova critérios para análise e hierarquização de empreendimentos para indicação ao FEHIDRO em 2019, em segunda chamada.
Os tomadores deverão encaminhar, exclusivamente para o e-mail [email protected], até o dia 15 de agosto, os seguintes documentos relativos às propostas de empreendimentos, disponíveis para download aqui:
- Ficha Resumo do Empreendimento (Anexo I – Não Estrutural para estudos, projetos, pesquisas e atividades afins ou Anexo II – Estrutural para obras e serviços correlatos do MPO do FEHIDRO 2017);
- Cronograma Físico-Financeiro (Anexo VII do MPO);
- Planilha de Orçamento (Anexo VIII do MPO);
- Para estudos, projetos, pesquisas e atividades afins: Termo de Referência, conforme, Anexo I desta deliberação.
- Para obras e serviços correlatos: (i) Projeto Básico ou executivo, conforme estabelecido pela Lei federal nº 8.666/1993; (ii) Memoriais Descritivos, Orçamentos, Cronogramas, Especificações Técnicas e demais documentos pertinentes; e (iii) Termo de Referência, conforme, Anexo I desta deliberação.
- Alvarás, Licenças Ambientais e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ou manifestação de dispensa emitida por competente órgão de licenciamento, nos casos em que o empreendimento e o MPO assim exigir;
- Documentação atestando a disponibilidade do terreno, nos casos em que o empreendimento assim exigir;
- Relatório de atividades, com respectivos comprovantes, para atender ao disposto no inciso IV do artigo 37-A da Lei nº 10.843/2001, conforme modelo do Anexo XI do MPO (apenas para entidades da sociedade civil sem finalidades lucrativas na primeira solicitação de financiamento ao Fehidro);
- Declaração de Adimplência com a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, emitida pela FABHAT, para tomador usuário de recursos hídricos
Os documentos não precisam estar assinados pelos responsáveis, legal e técnico, nesta etapa.